Consulta pública sobre condições das pontes
Até agora, o TCU recebeu 394 respostas enviadas de diferentes cidades brasileiras
(Foto: Divulgação)
No dia 30 de abril encerra o prazo da consulta pública promovida pelo Tribunal de Contas
da União (TCU) sobre a condição de segurança das pontes federais. Até agora, o órgão recebeu 394 respostas enviadas de diferentes cidades brasileiras (dados divulgados pela assessoria de comunicação do tribunal).
A meta é alcançar mais pessoas e ter delas os indicadores de como percebem a situação
dessas pontes A decisão do TCU de fazer a consulta é positiva e aponta para uma mudança de postura na política de atuação do órgão cuja responsabilidade é exercer o controle da gestão pública e da gestão dos recursos públicos federais. Embora tardia, mobilizar os cidadãos brasileiros para apresentarem a percepção que têm a respeito da condição da ponte sob responsabilidade do governo federal é saudável e exercita outra
dimensão da democracia.
Quem responde é a pessoa que vive no lugar dos acontecimentos ou é usuário ou parente de usuário dessa ponte.Ao final, o TCU terá em mãos informações relevantes e se elas forem recepcionadas com responsabilidade técnica, como promete a presidência do tribunal, haverá um mapa atualizado a cerca das pontes federais, desenhado a partir dos atores sociais locais. Para o governo federal será a oportunidade de estabelecer uma
política real de reconstrução dessas estruturas fundamentais na realização de travessias.
Entrará em cena o planejamento e nele os prazos, os gastos e os setores envolvidos. O TCU pode, se seguir nessa disposição, mobilizar os cidadãos ora consultados e os que tiverem interesse a acompanhar as obras feitas.
Em 22 de dezembro do ano passado, a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa dos Estados de Tocantins e Maranhão, desabou. Até o dia 30 de dezembro, a Marinha do Brasil identificou 17 vítimas, 14 mortes e quatro permaneciam desaparecidos. Como uma ponte federal e de relevância desaba? Quantas pontes podem repetir a tragédia provocada pela sucessão de falhas ou omissão na manutenção dessas estruturas?
Levantamento do Ministério Público realizado em 2023 classificou como críticas e ruins 727 pontes sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O TCU dispõe de recursos financeiros, tecnológicos e humanos para produzir, continuamente, iniciativas dessa natureza nessa área – que de modo geral é item esquecido e ganha visibilidade quando ocorrem acidente, desabamentos ou interdições – e em outras,colocando os cidadãos e contribuintes como participantes ativo do processo.