O tempo de ação da justiça pode gerar injustiça

As agressões sofridas pelas ministras Gleisi Hoffmann (de Relações Institucionais) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), produzidas por parlamentares com assento no Congresso Nacional, expõem uma das faces da violência política de gênero no Brasil. Não são as primeiras vítimas, são as do momento.

Dois parlamentares foram os autores da violência. O deputado federal Gustavo Gayer (PL/GO) desrespeitou a ministra Hoffmann deputada federal; e o senador Plínio Valério (PSDB/AM), a ministra Marina Silva, senadora. O que irá ocorrer com os dois parlamentares dependerá da força de mobilização da sociedade, dos coletivos de mulheres e das instituições comprometidas em combater à violência de gênero. 

Tanto Câmara dos Deputados quanto o Senado dispõem de instrumentos para julgar as condutas e estabelecer sanções justas. Não apenas pelas ministras e colegas de parlamento agredidas e sim na necessidade de o Congresso Nacional agir com determinação para estabelecer de fato o respeito ao decoro parlamentar. Esse é um ambiente marcado pela misoginia e tem retardado na tomada de posição pelo fim da prática, tornando-se cúmplice dela.

O posicionamento de homens machistas membros do Congresso Nacional em relação às mulheres dentro das casas legislativas e dos poderes executivo e do judiciário tem sido recorrente: o ex-presidente Jair Bolsonaro quando deputado federal, em 2014, em entrevista ao jornal “Zero Hora”, afirmou que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque a considerava “muito feia” e  “não faz” seu “tipo”. O ex-presidente fez da agressão às mulheres uma das características de comportamento. Em 2023, a justiça arquivou a ação movida pela deputada contra o ex-presidente sob alegação, de acordo com o G1, de que “não é possível concluir o processo dentro do prazo fixado pela lei que, nesse tipo de caso, é de três anos”.   

Este é um outro dado: a justiça tardia representa um manejo em favor dos violadores dos direitos fundamentais das mulheres. Dispõe de uma gaveta larga e profunda de onde retira conceitos e vocabulários para empanar a justiça e impedir o seu exercício atencioso e normal.

Os poderes instituídos permanecem entranhados pelo modelo patriarcal e integrantes deles, com repetição exaustiva, não se preocupam com possível punição. Ao contrário, festejam a impunidade reinante e propagam sem constrangimento a postura de violência.  A mesma por onde irão ser atados os nós da agressão física, psicológica, econômica, patrimonial, moral contra as mulheres até se consumar na mais elevada expressão da violência de gênero, o assassinato de mulheres, o feminicídio.  

Parlamentares têm o dever de cumprir a Constituição do país e o Regimento Interno das casas. Há uma conduta ética que não pode ser jogada no lixo como fizeram, mais recentemente, o deputado Gustavo Gayer e senador Plínio Valério, e não deve ser “perdida” pelo ritmo do ato de justiça.

Assuntos

Compartilhar